Empresa de Donald Trump e a plataforma Rumble afirmam que ministro do STF violou a Constituição americana com ordens de bloqueio extraterritoriais

A Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble protocolaram uma ação na Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6), solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura contra cidadãos e empresas norte-americanas.

O processo foi registrado no Distrito Central da Flórida e contém 62 páginas. Segundo o documento, obtido pela CNN, Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir ordens judiciais sigilosas exigindo o bloqueio de conteúdos e contas em plataformas sediadas nos Estados Unidos.

A ação menciona o inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde 2019, como instrumento de repressão a críticos do presidente Lula e à oposição. Também cita a recente abertura de investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, como exemplo dessa suposta atuação abusiva.

De acordo com os autores, Moraes aplicou leis brasileiras de liberdade de expressão em território americano, forçando empresas como a Rumble a obedecer determinações judiciais sob risco de sanções no Brasil. A petição afirma que o ministro “ultrapassou sua autoridade” e pede que as ordens sejam consideradas inexequíveis nos EUA.

Entre os seis pedidos principais estão: a declaração de que as ordens violam a legislação americana; a concessão de liminar para barrar sua aplicação; a proibição de que Moraes envolva empresas como Apple e Google para remoção de aplicativos; e o reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro pelas alegadas violações.

A Trump Media argumenta que Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e nomear representação legal no Brasil, embora a empresa seja sediada na Flórida e não tenha operação direta no país.

O texto classifica o caso como um “teste histórico” da Justiça dos EUA sobre os limites da atuação de juízes estrangeiros em solo americano. Afirma ainda que, desde 2022, quase 150 contas de redes sociais foram suspensas por ordens atribuídas a Moraes, incluindo perfis de jornalistas, artistas, juristas e parlamentares oposicionistas.

A ação cita nomes como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Ludmilla Grilo, que teriam sido alvo de medidas como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações. A empresa sustenta que essas ações configuram uma “campanha de repressão política” contra dissidentes, mesmo fora do território brasileiro.