Decisão provisória foi motivada pela abertura de processo de tombamento da área; projeto prevê construção de quatro torres residenciais

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a possibilidade de demolição parcial do antigo complexo da fábrica Boyes, em Piracicaba.

A medida, de caráter provisório, foi tomada após entendimento de que a abertura de um processo de tombamento já garante a preservação do bem, sendo necessário aguardar sua conclusão antes de qualquer intervenção no local.

A decisão, assinada pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público, foi publicada na terça-feira (3) e atende ao recurso impetrado pela Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) e pela Amapira (Associação dos Amigos do Patrimônio Cultural e Ambiental de Piracicaba).

Ambas as entidades haviam ingressado com Ação Civil Pública contra o Estado de São Paulo, após a 1ª instância negar o pedido de urgência para barrar as obras.

O alvará de demolição, que havia sido concedido, previa a remoção de partes do imóvel para a construção do empreendimento “Boulevard Boyes”, que prevê quatro torres residenciais de aproximadamente 90 metros de altura.

No entanto, o magistrado entendeu que existe risco concreto de destruição de patrimônio histórico, sendo prudente suspender os atos até que o processo de tombamento seja apreciado.

Tombamento e controvérsias

Apesar de o Complexo Boyes não estar oficialmente tombado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou ter recebido um pedido de tombamento referente ao chamado Complexo Beira-Rio, onde a antiga fábrica está situada.

Já o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) informou que há solicitação de tombamento de um trecho da Orla do Rio Piracicaba, que engloba a área da fábrica, mas que ainda não houve deliberação.

A suspensão determinada pela Justiça reforça o princípio da precaução diante de possíveis danos irreversíveis ao patrimônio local, até que os órgãos competentes concluam a análise do mérito do tombamento.

Mobilização popular e próximas etapas

A tentativa de demolição do conjunto fabril gerou mobilização popular. Recentemente, manifestantes percorreram as ruas do Centro de Piracicaba em protesto contra o empreendimento imobiliário, pedindo a preservação do conjunto histórico.

Com a nova decisão, o Estado de São Paulo será intimado a apresentar manifestação, e o processo seguirá para análise do Ministério Público antes de uma decisão definitiva do TJ-SP.

Procurada pela reportagem do g1, a assessoria do projeto “Boulevard Boyes” não se pronunciou até o momento.