Mudança também prevê mandatos de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2030

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada por uma comissão do Senado Federal tem causado grande repercussão ao prever o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos.

A medida, no entanto, ainda está em tramitação e não representa uma mudança definitiva no sistema político brasileiro.

O que diz a proposta
A PEC estabelece que, a partir de 2030:

Presidentes, governadores e prefeitos não poderão se reeleger;

Os mandatos serão de cinco anos, em vez dos atuais quatro;

O intervalo entre eleições também será ajustado para refletir o novo modelo.

A proposta recebeu parecer favorável em uma das comissões do Senado, onde foi aprovada por maioria.

Segundo os defensores da mudança, a reeleição tem distorcido a disputa política, permitindo o uso da máquina pública por mandatários em busca de um novo mandato.

Mudança ainda depende de votações no Congresso
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa cumprir um longo trâmite. Para se tornar lei, são necessárias:

Duas votações no plenário do Senado, com ao menos 49 votos favoráveis em cada;

Duas votações na Câmara dos Deputados, com 308 votos favoráveis em ambas.

Somente após esse processo a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.

Repercussão nas redes sociais
O tema ganhou destaque após ser publicado em redes sociais, com postagens que sugerem que a medida já está aprovada de forma definitiva.

Um exemplo é uma publicação do perfil “Choquei”, que afirma que os novos mandatos de cinco anos começarão em 2030, sem deixar claro que a proposta ainda está em análise no Congresso.

Esse tipo de conteúdo, mesmo que baseado em fatos reais, pode gerar interpretações equivocadas, reforçando a importância da verificação das informações antes da divulgação.

Especialistas defendem cautela
Especialistas em direito constitucional alertam que alterações dessa magnitude devem ser amplamente debatidas com a sociedade.

O fim da reeleição e o novo formato de mandato impactam diretamente a dinâmica política, o planejamento de políticas públicas e o comportamento dos partidos.

Em resumo:
O fim da reeleição e o mandato de 5 anos foram aprovados apenas em comissão do Senado;

A medida ainda precisa de quatro votações no Congresso para valer;

Se aprovada, entrará em vigor em 2030;

Postagens nas redes sociais têm tratado o tema com informações incompletas ou imprecisas.

Embora a medida ainda esteja em tramitação, seus efeitos — se aprovados — serão amplos e duradouros.

Para Piracicaba, isso significa:

Mudança no perfil das gestões municipais;

Nova dinâmica político-partidária;

Maior planejamento de políticas públicas com foco em um só mandato;

Revisão de estratégias eleitorais por parte de lideranças locais.