Empresas que queiram se credenciar não terão vínculo empregatício ou societário e nem receberão repasses financeiros da Administração Pública

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, abriu chamamento público para o credenciamento de empresas interessadas em realizar o recebimento e destinação adequada de resíduos da construção civil e de madeira, gerados nos ecopontos do município.

Os resíduos de material verde (restos de jardinagem, poda e galhos) continuarão de responsabilidade da secretaria e serão reaproveitados, por meio de doação a cooperativas que processam e usam como adubo.

O chamamento tem como objetivo credenciar empresas privadas que estejam aptas a receber, triar e destinar corretamente os resíduos descartados nos ecopontos, visando estruturar uma rede de locais legalizados para o recebimento desses materiais, garantindo que o descarte feito pelos pequenos e médios geradores ocorra de forma ambientalmente adequada.

Com isso, o município busca reduzir descartes irregulares, cumprir a legislação ambiental vigente e promover a sustentabilidade por meio do reaproveitamento e reciclagem dos resíduos.

As empresas credenciadas deverão ser sediadas e possuir unidade operacional em Piracicaba, além de manter local de descarte próprio e regularizado, atendendo integralmente às legislações ambientais municipais, estaduais e federais.

O volume inicial estimado para recebimento é de 50 mil metros cúbicos, podendo ser ajustado conforme a demanda.

O credenciamento permite que os resíduos sejam tratados, reaproveitados ou descartados adequadamente, conforme cronograma e orientações fornecidas pela Pasta.

A participação no edital não gera vínculo empregatício ou societário com o município e não prevê repasse financeiro aos credenciados, podendo ser revogada a qualquer momento por conveniência administrativa.

A medida é uma resposta à crescente demanda por descarte regular, principalmente por parte de pequenos e médios geradores.

Com isso, a Prefeitura busca reduzir o impacto ambiental causado pelos descartes irregulares em vias públicas e áreas verdes, além de cumprir sua responsabilidade de organizar e fiscalizar a gestão dos resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

O modelo adotado também promove a sustentabilidade e estimula práticas como reutilização, reciclagem e reaproveitamento de materiais, contribuindo para o fortalecimento da economia circular no município.

As empresas interessadas devem protocolar requerimento na sede da Secretaria, contendo as informações exigidas no edital.

As pessoas jurídicas de direito privado que pretendam participar deverão protocolizar, por e-mail à Secretaria de Obras, Infraestrutura Serviços Públicos, requerimento de autorização.

A documentação exigida para o credenciamento deverá ser enviada, em formato PDF, para o e-mail semozel@piracicaba.sp.gov.br, com o assunto “CREDENCIAMENTO – Recebimento de Resíduos da Construção Civil, em específico da Classe A”.

O prazo para credenciamento já está aberto e permanecerá pelo período de 12 meses.