Nova regra, publicada por portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, reduz pela metade o tempo da Regra de Proteção para beneficiários que ingressam no mercado de trabalho formal. Medida é justificada pelo cenário de retomada do emprego e fortalecimento da classe média

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou uma mudança significativa nas regras do Bolsa Família. A medida afeta diretamente os beneficiários que conseguem um emprego formal, com registro em carteira.

O que muda na prática
A principal alteração está na Regra de Proteção, que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo após aumentarem sua renda formal. Antes, esse período de transição era de 24 meses; agora, passa a ser de 12 meses.

Essa regra é aplicada a famílias que têm aumento de renda por conta da inserção no mercado de trabalho formal, ultrapassando o limite de renda estipulado para participação no programa, mas sem perder imediatamente o benefício.

Durante esse tempo, o valor recebido é reduzido, mas ainda serve como suporte à transição econômica.

Justificativa do governo
O Ministério informou que a decisão está fundamentada no atual cenário de retomada do emprego formal e expansão da classe média, o que indicaria melhores condições para que as famílias se sustentem sem a dependência do benefício por um período tão prolongado.

Segundo o governo, o ajuste visa otimizar os recursos públicos e incentivar a autonomia financeira dos beneficiários.

Reação e impactos
Especialistas em assistência social avaliam que a mudança pode trazer desafios a famílias que ainda enfrentam instabilidade mesmo após conseguirem um emprego, considerando que muitos dos postos formais geram baixa remuneração.

Entidades da sociedade civil e parlamentares ligados à pauta social devem acompanhar os desdobramentos e possíveis efeitos negativos sobre os beneficiários que enfrentam a informalidade ou a rotatividade do mercado de trabalho.

A nova diretriz foi formalizada por meio de portaria ministerial, com aplicação imediata, afetando novos casos a partir da data de publicação.

Segundo dados do Cadastro Único e do Ministério do Desenvolvimento Social, milhares de famílias em Piracicaba são beneficiárias do Bolsa Família, com grande parte delas vivendo em situação de vulnerabilidade social.

O novo prazo de transição reduzido para 12 meses significa que essas famílias terão menos tempo de apoio financeiro após a formalização de emprego, o que pode representar um desafio em termos de estabilidade e segurança econômica.

Muitas dessas famílias estão inseridas em setores com alta rotatividade, como serviços gerais, construção civil e comércio, onde a permanência no emprego nem sempre é garantida.

Isso eleva o risco de que, ao perder o benefício reduzido e eventualmente também o emprego, elas voltem rapidamente à situação de vulnerabilidade, mas com um intervalo sem cobertura adequada.