Apresentação é obrigatória e deve ser feita na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Cívico

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, segue com o processo de regularização fundiária de 13 Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social, beneficiando diretamente 577 famílias. Os beneficiados devem comparecer até o dia 12/06 na sede da secretaria, localizada no 9º andar do Centro Cívico (Rua Antônio Correa Barbosa, 2233, Centro), das 8h às 16h, para apresentação dos documentos

Os moradores dos núcleos Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Carmargo I, Jardim Camargo II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere e Patriotas. Os moradores dos núcleos Marques Cantinho II e Vera Cruz serão convocados oportunamente.

Atualmente, a empresa Solo Regularização Fundiária — contratada para executar os serviços — está na etapa social do projeto, realizando a coleta da documentação necessária para viabilizar a titulação dos imóveis aos respectivos moradores. A iniciativa faz parte da política pública de promoção do direito à moradia digna e segurança jurídica para famílias que vivem em áreas consolidadas sem regularização formal. Ao final do processo, os moradores receberão os títulos de propriedade de seus imóveis, garantindo acesso pleno a benefícios como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e valorização patrimonial.

Os documentos necessários são: RG e CPF do titular/cônjuge/companheira (validade de 10 anos); título de eleitor e comprovante de votação; certidão de nascimento e casamento (pacto Antenupcial, averbação do divórcio ou da separação), quando for o caso (atualizado em 90 dias); quando casado sob o regime de comunhão universal de bens ou separação total de bens, apresentar pacto antenupcial, ou certidão emitida pelo cartório; comprovante de residência ou declaração de tempo de atendimento em unidade de saúde; contrato de compra e venda (se houver); e carteira de trabalho digital e contracheque/holerite atualizado. É obrigatória a apresentação dos documentos originais.

A empresa responsável iniciou a convocação dos moradores do Grupo B para entrega de documentação necessária ao processo de regularização fundiária (Reurb). Estão incluídos nesse grupo os núcleos Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere e Patriotas. A etapa anterior contemplou os moradores do Grupo A, que inclui os núcleos Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I, Jardim Camargo II, Raposo Tavares e Abacateiro. No entanto, apenas cerca de 50% das famílias convocadas entregaram os documentos no prazo, o que comprometeu o andamento das ações de regularização.

Todos os moradores desses núcleos devem comparecer à sede da Secretaria e entregar os documentos exigidos até a data final. A medida é essencial para garantir o avanço do processo de titulação dos imóveis. A Pasta reforça a importância da colaboração dos moradores para o sucesso do programa, que tem como objetivo assegurar o direito à moradia legalizada e à segurança jurídica dos imóveis.

“A regularização fundiária constitui um compromisso prioritário da atual administração do prefeito Helinho Zanatta, por representar um instrumento fundamental para assegurar segurança jurídica aos moradores de áreas informais. Tal medida contribui diretamente para o fortalecimento da estabilidade social e o desenvolvimento econômico da comunidade. O atendimento pelos técnicos da empresa terceirizada na sede da Secretaria, torna o processo mais eficiente e facilita o acesso dos munícipes contemplados pela Reurb”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani.

Informações podem ser esclarecidas pelo telefone: 3403-1245.